Bloqueio de contas por dívidas pode acontecer no mesmo dia da decisão judicial

A ferramenta, utilizada por juízes em todo o país, permite localizar e bloquear dinheiro de devedores de forma eletrônica, diretamente nas instituições financeiras. Com a integração mais eficiente entre o Judiciário e os bancos, o bloqueio pode ocorrer no mesmo dia em que a ordem judicial é emitida, dependendo da operação do sistema.

O que é o Sisbajud e como ele funciona?

O Sisbajud é o sistema oficial utilizado pelo Poder Judiciário brasileiro para rastrear e bloquear ativos financeiros de devedores. Ele substituiu o antigo BacenJud e passou a oferecer maior velocidade e integração com os bancos.

Por meio dele, o juiz envia uma ordem eletrônica que permite a busca automática de valores em contas bancárias do executado em um processo judicial.

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Bloqueio pode acontecer no mesmo dia da decisão judicial

Uma das principais mudanças práticas no uso do Sisbajud é a rapidez na execução das ordens judiciais.

Após a determinação do juiz, o sistema pode localizar valores disponíveis e efetuar o bloqueio em poucas horas ou no mesmo dia, dependendo da resposta das instituições financeiras. Esse avanço reduziu o intervalo entre a decisão judicial e a efetivação da medida.

Em quais situações o bloqueio pode ser determinado?

O bloqueio de valores não é automático e depende de processo judicial em andamento.

Ele é utilizado principalmente em:

• ações de execução de dívidas;
• cobranças judiciais já reconhecidas;
• cumprimento de sentença;
• investigações patrimoniais dentro do processo.

A medida só ocorre mediante ordem expressa de um juiz.

O bloqueio é automático ou pode ser contestado?

Apesar da rapidez do sistema, o bloqueio não é automático fora do processo judicial. Além disso, o devedor pode contestar a medida dentro do próprio processo, dependendo do caso concreto.

Em algumas situações, valores como salários e verbas essenciais podem ser analisados sob proteção legal, conforme decisão judicial.

Via GMC-online