A Câmara Municipal de Maringá vota nesta terça-feira, 8, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei que altera a estrutura orgânico-administrativa da Casa. A proposta, de autoria da Mesa Executiva, prevê a ampliação de cargos comissionados e a criação de novas funções, com impacto financeiro estimado em R$ 7,7 milhões até o fim de 2027.
Uma das principais mudanças é a ampliação do número de cargos de assessor parlamentar vinculados aos gabinetes dos vereadores, que passará de 23 para 46. Também está prevista a criação de dois novos cargos comissionados: o de Assessor de Gabinete da Presidência, com salário estimado em R$ 9,7 mil, e o de Diretor Executivo, com vencimento em torno de R$ 14 mil. O impacto mensal na folha de pagamento da Câmara, considerando os 25 novos cargos, é estimado em R$ 248 mil.
O projeto ainda prevê a reestruturação organizacional da Casa Legislativa, com a criação da Diretoria Executiva, vinculada à Diretoria Geral, e atualiza os Anexos IV, VIII e X da Lei nº 8.875/2011, que tratam do quadro geral de cargos em comissão, do regulamento de órgãos e cargos e do organograma da estrutura político-administrativa.
Segundo a justificativa da Mesa Executiva, trata-se de uma matéria de “ordem relevante”, que visa a garantir melhores condições administrativas para o funcionamento do Poder Legislativo.
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) manifestou posicionamento contrário caso a proposta seja levada à votação. A entidade argumenta que o aumento de cargos comissionados elevará os gastos públicos e terá impacto nas gestões futuras.
A Acim ressalta ainda que os maringaenses já arcam com despesas decorrentes da ampliação da Câmara, que passou de 15 para 23 vereadores neste ano, o que exigiu obras na sede e aumentou em 32 o número de cargos comissionados para acomodar os novos parlamentares.
Via GMC-online