Os três servidores públicos municipais de Maringá suspeitos de cobrar propina para “furar” a fila de corte e poda de árvores estão trabalhando normalmente. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura, que foi questionada sobre o caso após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Criminal de Maringá na casa do empresário supostamente envolvido no esquema de corrupção. A segunda fase da Operação Pix foi realizada na quinta-feira, 23, e a primeira ocorreu em 19 de setembro de 2024, na gestão anterior.
A assessoria da prefeitura explicou que os “servidores (de carreira) investigados estão respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração do caso e aplicação das medidas cabíveis. O processo é conduzido por uma comissão de servidores e segue os trâmites legais previstos no Estatuto do Servidor (Lei nº 239/1998). Conforme o artigo 206 da lei, o afastamento das funções ocorre quando há tentativa de interferência do servidor no processo. Neste caso, o PAD está em andamento, portanto os servidores estão trabalhando. Qualquer medida definitiva só pode ser tomada após a finalização do processo”.
Acrescentou ainda que “de acordo com a lei, o trâmite nestes casos é abertura da sindicância, que foi finalizada em julho deste ano. E a sindicância apontou para a abertura de processo administrativo, que teve início em agosto”. Por meio de nota, o ex-prefeito Ulisses Maia afirmou que os servidores foram afastados preventivamente assim que recebeu a denúncia. Eles foram mantidos afastados preventivamente até a conclusão da sindicância. Com da instauração do PAD eles retornaram às suas funções, mas podem ser penalizados com demissão se essa for a conclusão do processo. Também podem ser processados e condenados judicialmente.
O empresário suspeito de corrupção seria proprietário de uma empresa de outdoor, que segundo as investigações pagava para passar na frente dos demais pedidos de cortes e podas de árvores, com o objetivo de melhorar a visibilidade dos painéis da sua empresa.
Mudanças nos sistema
Por outro lado, visando à dar mais agilidade aos serviços de poda e corte de árvores, a Prefeitura de Maringá vem estudando a implantação de um novo sistema de atendimento e execução dos serviços. As medidas incluem:
- Pedido de ampliação da equipe técnica de engenheiros.
- Contratação de uma empresa que fará 12,5 mil remoções e 50 mil podas de árvores, mediante parecer técnico dos engenheiros. A licitação está na fase de finalização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e orçamentos.
- Decreto que permite o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de arborização. Com essa a medida, os moradores que tiverem protocolo de árvores com laudo emitido pelo engenheiro florestal passarão a ter também a possibilidade de contratar diretamente as empresas que forem credenciadas. A parametrização do processo dentro do SEI foi finalizada e a forma de regulamentação do decreto será divulgada em breve.
- Sobre a questão da operação do Ministério Público, vou te encaminhar aqui o retorno:
- A Prefeitura de Maringá informa que em relação aos servidores investigados está em andamento Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração do caso e aplicação das medidas cabíveis. O processo é conduzido por uma comissão de servidores e segue os trâmites legais previstos no Estatuto do Servidor (Lei nº 239/1998). Conforme prevê o artigo 206 da lei, o afastamento das funções ocorre quando há tentativa de interferência do servidor no processo. Neste caso, o PAD está em andamento, portanto os servidores estão trabalhando. Qualquer medida definitiva só pode ser tomada após a finalização do processo.
Laudos mais rápidos
O site oficial da prefeitura que registra os pedidos de poda e corte de árvores mostra que durante este ano foram formalizados 14 solicitações, a primeira foi feita no dia 9 de janeiro, para o corte de 17 árvores na Avenida Reitor Rodolfo Purpur. O laudo técnico autorizando a supressão das árvores foi emitido no mesmo dia. E o último pedido constante no site foi registrado no dia 6 deste mês sendo que o laudo técnico autorizando o corte de uma sibipiruna foi emitido no dia 16. Por meio do site é possível constatar que neste ano houve uma agilização na emissão dos laudos técnicos. Um exemplo é que um pedido registrado no 19 de fevereiro de 2024, para supressão de árvore na Rua Olinto Mariani, teve o laudo emitido apenas no dia 31 de julho deste ano.
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