Por 16 votos a 6, os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 30, o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026.
A proposta, de autoria do Executivo, atende a uma obrigação legal e, segundo a prefeitura, tem como objetivo garantir a manutenção e a ampliação dos serviços públicos, além de promover eficiência na gestão e justiça tributária.
Na prática, haverá redução no desconto, que historicamente é de 40% sobre o valor venal dos imóveis. De acordo com a prefeitura, a cobrança é baseada na planta genérica, que não é atualizada há mais de 20 anos. Com a aprovação do projeto, o desconto para os contribuintes passa a ser de 25%.
O secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, afirma que a mudança deveria ter sido feita desde 2009 e que vai impactar de forma linear todos os proprietários de imóveis.
“Todos os contribuintes sabem que o valor que aparece no seu IPTU não condiz com a realidade do imóvel. A partir de agora, vamos imaginar um imóvel de R$ 100 mil: quando aplicamos o desconto de 40%, ele fica em R$ 60 mil; 1% corresponde a R$ 600. Com a mudança, esse mesmo imóvel de R$ 100 mil passa a ter um valor de base de R$ 75 mil, o que gera um imposto de R$ 750”, explica.
Uma das justificativas para a mudança é a recente redução da alíquota do IPVA, que trará perda de arrecadação municipal superior a R$ 100 milhões. “Essa mudança exige medidas de equilíbrio financeiro para não comprometer os serviços públicos. Sendo assim, a correção no IPTU é fundamental para assegurar que a cidade continue avançando em obras, programas sociais e melhorias no atendimento à população”, reforça o secretário.
Via GMC-online