O salários de vigias da Câmara Municipal de Maringá fizeram o Legislativo divulgar uma nota à imprensa nessa quarta-feira, 21. Na nota, a Casa informa que adotou medidas para “corrigir e prevenir” as horas extras na vigilância. Isso porque só um servidor, estatutário, com remuneração base de R$ 8.390,94, recebeu em abril um salário bruto de R$ 53.252,62 e líquido, já com os descontos, de R$ 33.414,70. O salto no valor do salário foi em função principalmente de horas extras.
Segundo a Câmara, as horas extras começaram a ser pagas em janeiro deste ano depois que o Legislativo precisou alugar um outro prédio para abrigar gabinetes de novos vereadores. E o prédio precisou ser alugado porque a ampliação da Câmara não foi concluída no tempo previsto em contrato.
E o prédio anexo exigiu segurança 24h.
“Com número reduzido de vigilantes concursados e sem possibilidade de novas contratações devido à extinção do cargo pela Lei Municipal nº 11.671/2023, foi necessário recorrer ao pagamento de horas extras para cobrir escalas noturnas e afastamentos legais, sempre com registros formais nos pontos eletrônicos”, acrescenta a nota.
Esta semana, após o assunto vir a público, a Câmara adotou um novo modelo de segurança para o prédio anexo, substituindo a vigilância presencial noturna por um sistema moderno de monitoramento por câmeras e sensores de movimento.
Ainda de acordo com a nota, a presidente determinou a suspensão de escalas com excesso de horas extras; a realização de revisão nos pagamentos e escalas dos últimos 12 meses e a adoção de medidas estruturantes, como a terceirização dos postos noturnos e o estudo para reestruturação do quadro de pessoal.
À reportagem, a presidente do Legislativo, vereador Majô, lembrou que com o aumento de número de vereadores e com a reforma do prédio da Câmara, foi tomada decisão locar um espaço próximo à Câmara Municipal para acomodar os novos gabinetes, porém, destacou que nesse espaço, que acabou se tornando um anexo da Câmara Municipal, não havia previsão de vigilantes para fazer a segurança do local.
“Então, a Câmara optou por contratar, fazer horas extras com os vigilantes que nós temos aqui. Em janeiro de 2025, quando iniciou essa locação, nós estávamos com um número reduzido de vigilantes. Uma vez que houve a extinção do cargo pela Lei Municipal de 2023, 11.671. Então foi necessário recorrer ao pagamento de horas extras para poder cobrir as escalas noturnas e também os afastamentos legais, e tudo isso sempre registrado em pontos, conforme demanda nossa regulamentação aqui”, reforçou ela.
“Identificamos essa questão do pagamento das horas extras já durante o nosso segundo mês de gestão na Câmara Municipal, determinamos que seja feita a revisão detalhada dos pagamentos de escalas nos últimos 12 meses, suspendemos as escalas de excesso com horas extras e também estamos adotando medidas reestruturantes para impedir e amenizar esses recursos que foram despendidos com essa medida tomada anteriormente à nossa gestão”, completou.
Entre as medidas, segundo Majô, está a instalação de uma uma câmera de segurança para o prédio do anexo. “Já determinamos que os vigilantes que estão fazendo hora extra noturna eles não mais farão e que o vigilante que está no prédio principal da Câmara fará o acompanhamento dessa câmera de segurança em tempo real. Também optamos pela instalação de sensores de segurança para que a gente possa acompanhar qualquer a pessoa que entre no prédio da Câmara à noite, valendo ressaltar que são centenas de milhares de reais investidos nesse anexo, com equipamentos, com mobília… nós precisamos garantir a segurança desse todo esse patrimônio público, bem como a segurança de todos os servidores e também todos os vereadores, assessores que fazem uso do nosso anexo”, acrecentou.
