Por 21 votos, nesta terça -feira ,7, a Câmara de Maringá derrubou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei dos vereadores Mário Hossokawa (PP) e Ítalo Maroneze(PDT) que obriga a aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de velocidade no trânsito.
Apesar de reconhecer a intenção dos parlamentares em aumentar a visibilidade dos aparelhos e a segurança no trânsito, um dos argumentos expostos no veto diz que o município não tem autoridade legal para alterar a sinalização de trânsito, “que é competência exclusiva da União”.
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O Executivo também apontou que o projeto de lei “violou o princípio da separação dos poderes”. Propostas que criam obrigações administrativas, definem especificações técnicas para a gestão ou geram novos gastos para a prefeitura devem partir do próprio prefeito, e não do Legislativo.
Risco de distração
A Secretaria de Mobilidade Urbana deu parecer contrário à matéria. Alertou que “os mais de 120 radares da cidade já cumprem rigorosamente as normas nacionais de visibilidade e velocidade”. Segundo os técnicos, “criar estímulos visuais fora do padrão pode distrair os motoristas”.. Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal
Também destacou que o projeto criaria despesas contínuas para os cofres públicos — incluindo a compra de materiais, instalação e manutenção das películas em mais de 120 equipamentos — sem apresentar uma estimativa de impacto orçamentário ou indicar uma fonte real de custeio.
No processo de discussão e votação do Projeto de Lei 12.174/2026, Hososokawa disse que se inspirou no exemplo de Curitiba, onde a medida “ajudou a reduzir a quantidade de multas aplicadas pelos radares eletrônicos, a velocidade dos veículos e, principalemente, o número de acidentes”.
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