A Justiça do Paraná suspendeu a lei municipal que alterava a data do feriado de aniversário de Maringá. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Sérgio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), após ação movida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
A medida foi tomada em decisão monocrática e atende a um pedido em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela entidade, que questiona a validade da mudança no calendário oficial do município. A lei suspensa determinava que, quando o aniversário da cidade caísse em um domingo, o feriado seria transferido para a segunda-feira seguinte.
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Entenda a decisão
Na ação, a Fiep argumentou que a alteração ocorreu a menos de 30 dias da data originalmente prevista, o que teria prejudicado o planejamento do setor produtivo local. Segundo a entidade, empresas já haviam se organizado com base no calendário de feriados divulgado pela Prefeitura em 3 de dezembro de 2025.
Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que a lei municipal “aparenta ser formalmente inconstitucional” e destacou que há risco concreto de prejuízo, o chamado “perigo de dano”. O magistrado também ponderou que, caso a Justiça entenda futuramente que a lei é válida, o feriado poderá ser remarcado sem causar impacto institucional relevante.
Próximos passos
Com a decisão, os efeitos da lei ficam suspensos até o julgamento final da ação. O prefeito de Maringá e a presidente da Câmara Municipal serão notificados e terão prazo de cinco dias para se manifestar. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná.
Via GMC-online
