Uma nova lei em análise na Câmara dos Deputados promete mudar de forma significativa as regras para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil. A proposta prevê punições mais duras, incluindo suspensão da CNH por até 10 anos e multas que podem chegar a R$ 29 mil, especialmente em casos de acidentes com vítimas.
O projeto altera pontos da atual Lei Seca (Lei 11.705/2008), que já estabelece tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. A intenção é ampliar o rigor das penalidades e aumentar o efeito de desestímulo à prática.
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Nova lei prevê punições mais severas conforme gravidade
O texto estabelece uma diferenciação das punições de acordo com o impacto do acidente causado pelo motorista alcoolizado. Entre as principais mudanças previstas pela nova lei estão:
- Multa de até 100 vezes o valor de infração gravíssima em casos de morte
- Suspensão da CNH por até 10 anos nessas situações
- Multa de até 50 vezes em casos de invalidez permanente
- Suspensão do direito de dirigir por até 5 anos
Atualmente, a legislação prevê multa multiplicada por dez, podendo ser dobrada em caso de reincidência — um patamar bem inferior ao que está sendo proposto.
Motorista poderá pagar custos médicos das vítimas
Outro ponto central da nova lei é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, o motorista que causar acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a:
- Custear despesas médicas das vítimas
- Pagar indenização durante o período de afastamento do trabalho
- Arcar com valores que podem chegar a até 10 vezes o valor da multa
Se não houver recursos suficientes, o texto permite que seja fixada uma pensão mensal equivalente a até 30% da previdência do condutor.
Reincidência pode pesar ainda mais no bolso
A proposta também mira motoristas reincidentes. Quem voltar a dirigir alcoolizado após já ter sido punido poderá enfrentar:
- Multa em dobro
- Reinício do prazo de suspensão da CNH
A ideia é aumentar o impacto das punições e reduzir a repetição desse tipo de infração, considerada uma das principais causas de acidentes graves no trânsito.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei 3.574/2024 faz parte de um conjunto de propostas que buscam atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. A estratégia em discussão é anexar o texto a uma proposta mais ampla, acelerando sua análise no Congresso.
Atualmente, a matéria aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação.
Se aprovada, a nova lei deve representar uma das maiores mudanças recentes na legislação de trânsito, com foco em:
- Punições mais rigorosas
- Maior responsabilização do motorista
- Redução de acidentes causados por álcool
Com informações do ND Mais
