Entre os 13 projetos de lei em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá para a reunião na manhã desta terça-feira, 9, um propõe a criação de uma rede de pontos estratégicos destinados a motoristas de aplicativos de transporte individual e de entrega na cidade.
Segundo os autores, Ulian da Farmácia (União) e Odair Fogueteiro (PP), o projeto de lei “visa à
proporcionar locais adequados para embarque, desembarque e descanso, contribuindo para a segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana”.
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Os pontos estratégicos, diz a matéria legislativa, serão implantados em locais de grande circulação, definidos pelo órgão municipal competente, considerando critérios como grande fluxo de passageiros e entregas, terminais rodoviário e aeroviário, proximidade a centros comerciais e hospitais.
Os pontos de parada deverão ter espaço suficiente para evitar bloqueio de vias principais. E os pontos destinados ao embarque e desembarque de passageiros deverão ser devidamente sinalizados e identificados, garantindo a segurança dos usuários e motoristas.
Motoristas de aplicativos
Os pontos de parada para descanso dos motoristas de aplicativos deverão ser equipados com infraestrutura adequada, incluindo banheiros públicos, áreas de descanso, câmeras de vigilância para segurança; serviços básicos como água potável e Wi-Fi.
O projeto de lei prevê que o Poder Executivo elabore um plano de execução e implantação dos pontos estratégicos para os motoristas de aplicativos, para identificar as áreas de maior necessidade, assim implantar um plano piloto e, depois, um plano de expansão.
De acordo com o projeto de Ulian da Farmácia e Odair Fogueteiro, as despesas decorrentes da implantação e manutenção dos pontos estratégicos poderão ser custeadas por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas de aplicativos ou outras formas de cooperação.
Passar pela Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo importante para a tramitação do projeto de lei. Se for aprovado, terá que passar por mais duas comissões permanentes e só então estará apto para ser discutido em plenário.
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