O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós, apresentou a pauta de julgamento. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne quarta-feira, às 9 horas, para 06/05, julgamento de casos complexos de fatos que envolvem deputados estaduais.
Em um dos processos, será votado e julgado o caso onde Renato Freitas é acusado de quebra de decoro, ao invadir um supermercado na capital do estado para um protesto; recebeu, neste caso, uma pena de suspensão de mandato por 30 dias, parecer do relator deputado Artagão, com pedido de vistas do deputado Antenor, do PT.
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Em outro caso, onde ocorreu uma discussão na CCJ, o deputado Renato Freitas teria empurrado um assessor parlamentar; quarta-feira será lido o parecer pelo deputado Dr. Leônidas e, neste caso, será possível pedido de vistas.
O caso de maior repercussão trata-se de uma “briga de rua” envolvendo Renato Freitas e um manobrista de veículos na capital do estado, que acabou também gerando inquérito policial; neste caso, será lido o parecer, onde será conhecida a sanção ou absolvição do acusado, podendo também ter pedido de vistas e o julgamento ser adiado para a próxima semana.
Existem ainda 05 outros processos na pauta, que envolvem outros parlamentares.
Em um dos casos, onde a bancada feminina representou contra o deputado Ricardo Arruda, e o relator Dr. Leônidas solicitou advertência escrita, será analisado um pedido de vistas feito pelo deputado Tito Barrichello.
Os julgamentos serão transmitidos ao vivo pela TV Alep e também no YouTube.
