Motoristas brasileiros que tiveram ou terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em um período específico de 2026 ganharam um novo prazo automático para continuar dirigindo. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a prorrogação temporária da validade dos documentos enquanto os órgãos de trânsito realizam ajustes para a implantação das novas regras da legislação.
A medida vale para CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, o documento permanece válido automaticamente até 9 de setembro de 2026, sem que o motorista precise fazer qualquer pedido ou comparecer ao Detran.
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A determinação tem como objetivo evitar prejuízos aos condutores durante o período de adaptação dos sistemas e procedimentos relacionados à nova Lei da CNH.
Quem tem direito ao novo prazo da CNH
De acordo com a Deliberação nº 278 do Contran, publicada em 10 de junho de 2026, a prorrogação beneficia todos os motoristas que possuem CNH ou ACC com vencimento dentro do intervalo estabelecido.
Na prática, quem se enquadra na regra:
- não precisa solicitar uma nova carteira de habilitação;
- não precisa comparecer ao órgão de trânsito para garantir a extensão;
- poderá continuar dirigindo dentro do período determinado.
Após o fim da validade prorrogada, os condutores terão um prazo adicional para regularizar a situação. A renovação poderá ser realizada até 9 de outubro de 2026.
Motoristas que não entram na regra
A extensão automática não vale para todos os casos. Permanecem seguindo as regras tradicionais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os condutores que possuem:
- suspensão do direito de dirigir;
- CNH cassada;
- qualquer penalidade que impeça a condução de veículos.
Nessas situações, o motorista deverá cumprir os procedimentos específicos determinados pela legislação.
Nova Lei da CNH muda regras de renovação
A nova legislação da CNH trouxe alterações importantes no processo de renovação do documento. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da novidade, a realização dos exames de aptidão física e mental continua obrigatória. As avaliações deverão ser feitas por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, seguindo critérios que ainda serão regulamentados pelo Contran.
Órgãos de trânsito passam por período de adaptação
Segundo o Contran, a prorrogação foi criada para garantir que os serviços de habilitação continuem funcionando normalmente enquanto as novas regras são regulamentadas.
Durante esse período, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito trabalham na atualização dos sistemas e na definição dos procedimentos necessários para aplicar as mudanças em todo o país.
VIA GMC – ONLINE
